O quinto bloqueio de gastos do governo federal no Orçamento de 2022 afetou várias áreas e interrompeu serviços. Os cortes anunciados no fim de novembro, que somam R$ 5,7 bilhões, deixaram os últimos dias do governo do presidente Jair Bolsonaro com a administração paralisada.
Educação e Saúde são as áreas mais afetadas, mas antes mesmo do anúncio do bloqueio já havia setores prejudicados por falta de verbas, como o de emissão de passaportes e de manutenção de carros da Polícia Rodoviária Federal.
O objetivo do novo contingenciamento é cumprir a regra do teto de gastos. Esta norma, prevista na legislação, estabelece que a maior parte das despesas não pode subir acima da inflação do ano anterior. Como as despesas obrigatórias (salários de servidores, gastos previdenciários e com assistência social, entre outras) têm subido a cada ano, o espaço para os chamados gastos discricionários, que não são obrigatórios, têm diminuído.
A ideia do governo com o bloqueio adicional era garantir o cumprimento dos custos da Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 3,8 bilhões a estados e municípios para mitigar efeitos da pandemia no setor cultural. Também houve aumento de despesas com benefícios previdenciários, que são gastos obrigatórios, no valor de R$ 2,3 bilhões.
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