O episódio em que o então deputado federal Jair Bolsonaro afirmou que não estupraria a colega Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não merece” ganhou novos capítulos nessa segunda-feira (12). Isso porque o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a ação penal movida por conta da declaração fosse encaminhada para uma das varas criminais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
A decisão de Toffoli atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Como se tornou presidente em 2019, Bolsonaro contava com imunidade formal temporária, o que acabou impedindo o processamento de atos realizados antes do mandato. Agora a ação pode ser retomada, mas o ministro determinou que o caso saia do STF e volte a tramitar na primeira instância da Justiça.
“Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal para processar o feito e acolho a manifestação do Ministério Público Federal, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios”, decidiu Toffoli.
Bolsonaro é réu por injúria e incitação ao crime. Sua defesa alega que ele teria apenas reagido a ofensas da deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos. (ATarde)
