A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14), por 252 favoráveis e 163 votos contra, o Projeto de Lei (PL) 2720/23 que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, como por exemplo parlamentares e ministros do Poder Judiciário. A proposta, que agora segue para o senado, é de autoria da filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, a deputada federal Dani Cunha (União-RJ).
O texto tem poder de alterar o tratamento dado a políticos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. O PL prevê multa em caso de recusa à concessão de crédito ou à abertura de conta corrente a qualquer pessoa politicamente exposta, assim como submete a pena de prisão de dois a quatro anos aos que negarem a abertura ou manutenção de contas em instituições financeiras.
Segundo o projeto é considerada pessoa politicamente exposta as que ocupam os mais altos cargos da República, incluindo presidente, deputados federais e senadores. Também fazem parte da categoria ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, além de governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores. (Metro1)
