O governo do presidente Lula publicou no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 21, o decreto que revoga o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, do Ministério da Educação (MEC), criado no governo Bolsonaro.
As escolas cívico-militares têm administração compartilhada entre militares e civis, diferente dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar currículo e estrutura pedagógica. O programa criado em 2019, tem 202 escolas, com aproximadamente 120 mil alunos
A revogação foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). As unidades serão fechadas e reintegradas à rede regular de ensino. O texto também prevê que, nos próximos 30 dias, o MEC estabeleça um plano de transição para encerrar os programas através de “pactuação realizada com as secretarias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pelas escolas vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares”.(ATarde)
