A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), o novo arcabouço fiscal, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação foi feita após o texto, que foi aprovado em maio pela Casa, ter recebido emendas do Senado.
A matéria mantém duas alterações vindas do Senado, que fez com que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) fiquem de fora da nova regra fiscal. Por outro lado, um dos alvos de tensão foi a retirada da mudança no cálculo da inflação. A alteração interfere no parâmetro dos gastos máximos do governo e foi encabeçada por senadores e pela Ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB).
No restante a base da proposta é a mesma, ou seja, permite um aumento de gastos de 0,6% a 2,5%, a depender do resultado do crescimento real do ano. O projeto altera o antigo teto de gastos, que congelava os investimentos do governo. (Metro1)
