O projeto de lei que prevê o repasse de R$ 27 bilhões da União para os estados e municípios do país foi aprovado nesta quinta-feira (14), na Câmara dos Deputados. A intenção é compensar as gestões municipais e estaduais pela queda de arrecadação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com relatoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), a proposta prevê esse repasse até 2026. Nos últimos dias, prefeitos de todo o país estavam protestando por conta da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na Bahia, 318 municípios chegaram a ter as atividades administrativas paralisadas no último dia 30 de agosto em função dessa mobilização.
Na última terça-feira (12), o ministro Alexandre Padilha, de Relações Institucionais, já havia anunciado que o governo adiantaria para este ano o repasse de cerca de R$ 10 bilhões em recursos destinados à compensação. Esse valor estava previsto para ser transferido apenas em 2024, mas a antecipação dependia apenas da aprovação dos deputados, que aconteceu nesta quinta. Desse total, R$ 2,3 bilhões serão destinados ao FPM e o restante para os estados. Fonte: Metro1
