Para garantir a participação nas Eleições Municipais de 2024, os cidadãos devem procurar os serviços do cartório eleitoral de Amargosa até o dia 8 de maio. Após essa data, emissões de novos títulos, transferências de domicílio, mudança de local de votação, cadastro de biometria ou atualização de dados pessoais ficarão indisponíveis.
O Cadastro Nacional de Eleitores é fechado nos anos eleitorais por determinação legal. A legislação estipula que nenhum pedido de inscrição eleitoral, revisão ou transferência seja aceito nos 150 dias anteriores à data da eleição (art. 91 da Lei nº 9.504/1997).
Em 2024, a votação será para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno acontecerá no dia 6 de outubro. Assim, é importante que os eleitores não deixem para última hora para atualizarem sua situação eleitoral. O cidadão pode acessar o site do TRE-BA e requerer o seu pré atendimento clicando no ícone “Autoatendimento do Eleitor”, localizado na aba “Serviços” à direita do Portal do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br).
Mas lembrando que, após o requerimento online, aqueles que não coletaram seus dados biométricos ou requereram o título pela primeira vez terão de comparecer ao cartório eleitoral ou posto de atendimento no prazo máximo de 30 dias, tendo como limite final o dia 8 de maio deste ano.
Caso prefira, o cidadão poderá comparecer diretamente no cartório eleitoral de Amargosa, que fica na Praça do Bosque, e realizar todo o atendimento de uma só vez. O atendimento no cartório é de segunda a sexta- feira, das 8h às 14h. Já os eleitores de Nova Itarana dispõe também do serviço do Posto de Atendimento do TRE-BA localizado no Prédio da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
