O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados por suposta tentativa de golpe de Estado estão proibidos de comparecer a eventos realizados pelas Forças Armadas, com multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
A proibição foi definida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na última quinta-feira (7), divulgada pela Folha de São Paulo neste sábado (9) e confirmada pelo Estadão com a defesa do ex-mandatário.
A restrição abrange os ex-ministros de Estado Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, Walter Braga Netto, ex-Casa Civil, Paulo Sérgio Nogueira, ex-titular da Defesa, e Anderson Torres, ex-titular de Justiça. Além deles, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também foi intimado pela decisão.
Os ex-ministros citados estiveram na reunião de 5 de julho de 2022, peça-chave do inquérito que investiga o possível crime de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As investigações contaram com a deflagração da Operação Tempus Veritatis, na qual a Polícia Federal cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva.
São citados ainda na decisão: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Almir Garnier Santos, Amauri Feres Saad, Angelo Martins Denicoli, Cleverson Ney Magalhães, Eder Lindsay Magalhães Balbino, Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, Guilherme Marques Almeida, Hélio Ferreira Lima, Jose Eduardo de Oliveira e Silva, Laércio Vergílio, Mario Fernandes, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Tércio Arnaud Tomaz.
Segundo o texto, está proibida a participação em “cerimônias, festas ou homenagens realizadas no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas Polícias Militares”. (Metro1)
