Nos primeiros 111 dias de 2024, a violência contra mulheres na Bahia continua apresentando números alarmantes. Dados divulgados pela Polícia Civil revelam que o número de feminicídios no estado se mantém sem variações este ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior (2023), quando 27 casos foram registrados entre 1º de janeiro e 21 de abril.
A Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104 de 9 de março de 2015) alterou o Código Penal para estabelecer o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, incluindo-o na relação dos crimes hediondos. Ainda assim, o número de casos no Brasil segue assustando, seja pela recorrência, pelas razões fúteis ou pela principal característica dos algozes: serem os companheiros amorosos das vítimas. A Bahia chegou a registrar pelo menos seis casos de feminicídio em uma semana, e em todas as ocorrências em que o suspeito do crime foi identificado, tratava-se do companheiro ou ex-companheiro da mulher assassinada.
A persistência assustadora no cenário de violência de gênero no estado vai se evidenciando na dificuldade de combater esses crimes, o que pode ser explicado por uma série de fatores. Hugo Cassiano, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (CEOSP), do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), explica qual tem sido a pedra no sapato das autoridades públicas para solucionar essa questão no estado.
“O volume de ocorrências é muito grande, e há uma peculiaridade desses crimes, que em geral acontecem na intimidade do lar”, destacou o promotor. “Fica nebulosa a condição de quem relata o crime, às vezes há uma reconciliação do casal, o que gera revogação de medida protetiva, mas o que mais percebemos é o volume gigantesco de ocorrências, e assim a Polícia Civil não consegue dar vazão, a Polícia Militar não consegue fazer os atendimentos com a brevidade necessária, e os processos judiciais estão em volumes assoberbados”, explica.
O que existe é um dado social de alta incidência de crimes relacionados à violência doméstica, o que representa um desafio para o pronto atendimento que seria necessário. “É uma corrida frenética contra o tempo, não dá para deixar para o dia seguinte. São muitas entradas de medidas protetivas nas varas por dia, fora as outras demandas que não são deste contexto”, destaca o promotor.
Em busca de solucionar essa questão, já existe no Tribunal de Justiça da Bahia, segundo Hugo Cassiano, a discussão sobre a criação de uma quinta vara de violência doméstica – na Bahia, existem quatro no momento – na tentativa de atender melhor a demanda de maneira preventiva, chegando a essas mulheres antes que elas tenham a vida ceifada.
“Não dá para atacar qualquer tipo de criminalidade, especialmente essa, sem olhar tanto para o lado da repressão e responsabilização, quanto para o da prevenção.”, garante o coordenador do CEOSP. “As autoridades precisam atuar com um objetivo comum de prevenir o crime, e uma das estratégias que o Ministério Público vem adotando ao longo do tempo para encarar a questão da prevenção ao crime, é a prestação de serviços à mulher vítima de violência”, ressalta. (ATarde)
