O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União), afirmou que o colegiado não vai votar nesta quarta-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode eliminar partidos políticos de multas eleitorais.
Apesar de não constar na pauta da CCJ, os senadores vinham pressionando Alcolumbre para a inclusão do texto na lista de projetos a serem analisados pela comissão nesta semana.
Chamado de PEC da Anistia, o projeto prevê anistia dos partidos políticos das multas por não terem cumprido os repasses mínimos de recursos para candidatos pretos e pardos nas eleições passadas, além de estender o perdão às multas aplicadas contra as siglas em processos de prestação de contas eleitorais.
Os líderes do Senado já projetam que o tema deve voltar à discussão da Casa somente em agosto. Primeiro, a proposta precisa ser analisada pela CCJ. Somente depois, será apreciada em plenário. Fonte: Metro1
