Em meio aos novos protestos realizados hoje (30) em todo o Brasil contra os cortes realizados no setor da educação, o MEC disse, através de nota, que as instituições públicas de ensino superior “não podem promover eventos políticos”.
“Nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações. Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”, declarou a pasta.
O órgão acrescentou ainda que “caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho”, denúncias poderiam ser feitas através da ouvidoria. De acordo com a pasta, servidores poderiam ter o ponto cortado, em caso de falta não justificada.
“Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos”, ponderou.
O corte atinge institutos e universidades federais de todo o país. Foram mais de R$ 40 milhões cortados na Bahia, com mais de 80 bolsas de estudo suspensas. (Metro1)
