O Ministério da Educação (MEC) anulou um acordo de assistência técnica com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), em vigência desde 2008, após detectar irregularidades. Foram dispensados 89 consultores, e o MEC pagou, desde o início do acordo, R$ 178 milhões.
Segundo o consultor jurídico do MEC, Rodrigo Pirajá, o acordo não seguiu os ritos necessários para a contratação da consultoria, que demanda um plano específico que deve ser aprovado pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, analisado pela consultoria jurídica do MEC e publicado no Diário Oficial da União.
Ao invés disso, o MEC fazia uma contribuição voluntária ao organismo internacional, o que é legal, mas não para a contratação de consultores. “Não é assim que se obtém consultoria. Não é irregular receber consultoria técnica, apenas tem que seguir o trâmite”, explica Pirajá. (Metro1)
