A partir da próxima segunda-feira (23/3), os serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) serão suspensos em Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho, Feira de Santana, Prado e Porto Seguro, por tempo indeterminado.
A suspensão acarretará na prorrogação do prazo de comunicação de venda e transferência de propriedade do veículo, que era de 30 dias, para a data em que atendimento voltar à normalidade. As autoescolas e clínicas credenciadas ao órgão que funcionam nos referidos municípios também deixarão de atender.
Nas demais cidades onde existem postos do departamento, os serviços estarão disponíveis por agendamento na Rede SAC e distribuição de senhas, respeitando o limite máximo de 50 pessoas. As medidas estão previstas na portaria do Detran-BA 170/ 2020, publicada na edição desta sexta-feira (20/3) do Diário Oficial do Estado (DOE), em cumprimento ao decreto estadual que declarou situação de emergência na Bahia, para ações de prevenção ao coronavírus.
A portaria também prevê a suspensão dos exames de direção por 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, e a realização de leilões de veículos exclusivamente pela internet. Ela estabelece ainda que os prazos para a apresentação de defesa contra autuações serão prorrogados por 60 dias. Fonte: AratuOn
