O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai recorrer das decisões judiciais que converteram em prisão domiciliar o cumprimento de pena em regime semiaberto de detentos do Conjunto Penal de Feira de Santana. No total, foram 118 decisões concedidas pela Justiça a partir de um pedido da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA).
De acordo com o promotor de Justiça Alex Santana Neves, a liberação dos detentos “coloca em risco a estabilidade da segurança pública, na medida que representa o retorno precoce ao convívio social de sentenciados que não cumpriram integralmente as penas que lhes foram impostas”. As decisões determinam a prisão domiciliar até a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Bahia disponibilizar vaga em estabelecimento prisional adequado ao regime semiaberto. A Procuradoria-Geral de Justiça adotará outras medidas junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para suspensão de decisões da mesma natureza no estado.
Conforme o promotor, a solução da situação dos presos em regime semiaberto de Feira de Santana passa pelo cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MP em 2016 e firmado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O TAC previa, entre outras medidas de estruturação da unidade prisional, a separação de presos de regime semiaberto daqueles de regime fechado dentro de 15 meses, prazo que se esgotou em fevereiro deste ano sem o devido cumprimento. Por conta disso, o MP pediu o cumprimento do TAC e a interdição da unidade prisional, que foi determinada pelo Juízo de primeira instância em abril. Em agosto último, o presidente do TJ-BA suspendeu a interdição. O MP recorreu desta decisão, mas o recurso ainda não foi apreciado pelo Tribunal. (BahiaNotícias)
