Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente a denúncia contra o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, por gastos com publicidade, nos exercícios de 2017 a 2019. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira, 10, e recomendou também a representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para apurar a possível prática de atos de improbidade administrativa.
O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O prefeito foi multado em R$8 mil e ainda cabe recurso.
Segundo a denúncia, os gastos com publicidade aumentaram de forma substancial, quando comparados com os efetuados pela gestão passada, nos exercícios de 2013 a 2016. Conforme o TCM, somente um contrato, no valor de R$950 mil, seria maior que o valor gasto com publicidade em 2017, 2018 e até junho de 2019.
Este contrato teria sido celebrado com a empresa “CCA Comunicação e Propaganda Ltda” para prestação de serviços especializados de publicidade para os órgãos da Prefeitura Municipal de Amargosa.
Foram questionados também os gastos realizados com a campanha publicitária “Mais cuidado pelas pessoas”, no valor total de R$139.025,59, com banners em sites, criação e produção de spot, disparo via whatsapp e SMS, mídia digital, pesquisa de opinião pública, produção de fotos, veicularão de 12 placas de outdoor e mensagens em rádio.
Desse montante, R$55.080,00 foi gasto com pesquisa de opinião pública, o que seria considerado excessivo, devido à crise financeira vivenciada pela prefeitura.
Foi destacado ainda o fato que os gastos com publicidade de Amargosa são maiores quando comparados aos praticados por municípios do mesmo porte. O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, se manifestou também pela procedência da denúncia, sugerindo a aplicação de multa. Fonte: ATarde
