Diante do caso do assassino Lázaro Barbosa, que empreende uma fuga que já dura 14 dias nos estados de Goiás e Distrito Federal, a Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta quinta-feira, 24, um requerimento que propõe alterações na Lei de Execução Penal.
O objetivo do Projeto de Lei é restringir o direito à saída temporária e progressão de pena, sem que o detento seja submetido a um exame criminológico.
Autor da proposta, o deputado federal Alex Mamete (Cidadania-SP) lista os requisitos que devem ser cumpridos pelo detento para que possa ter os direitos. Em uma das suas manifestações, o parlamentar indica que o caso de Lázaro Barbosa motivou a proposição.
“À época, os psicólogos que ficaram responsáveis pela avaliação descartaram a hipótese de que Lázaro ganhasse o benefício da progressão de regime. Em 2014, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios manifestou pela progressão de regime de Lázaro, mas sem benefícios externos, como saídas temporárias”, escreveu o parlamentar, que rememorou a linha do tempo dos fatos. “Em 2016, Lázaro fugiu da penitenciária, após não retornar do benefício do ‘saidão’ da Páscoa. Ele foi recapturado e cumpriu pena entre 7 de março de 2018 e 23 de julho de 2018, quando novamente cometeu fuga do presídio de Águas Lindas de Goiás”, disse, relembrando o histórico do criminoso violento.
Ele defende que haja uma “avaliação criteriosa” para tentar evitar que aquela pessoa reincida no crime após deixar a prisão. As informações são do Congresso em Foco, do UOL.
A expectativa é que o texto seja pautado em caráter de urgência e logo possa ser votado pelo Plenário.
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