A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que autoriza, de forma temporária, que laboratórios de vacinas de uso veterinário possam produzir imunizantes contra a Covid-19. O texto foi aprovado nesta terça-feira (15/6).
De acordo com o PL, o objetivo é aumentar a oferta de doses de vacina e acelerar a imunização da população. O projeto retorna ao Senado para ser analisado, após algumas mudanças aprovadas pelos deputados, como a exigência de que as instalações tenham um processo de gerenciamento de risco a fim de evitar contaminação cruzada.
Segundo o texto da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), os laboratórios veterinários poderão produzir ainda o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) e terão de cumprir exigências de biossegurança, além de normas sanitárias. O PL prevê também que, se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar, o armazenamento poderá ocorrer na mesma área usada para as vacinas veterinárias, se for possível identificar e separar cada tipo de imunizante (animal e humano).
Conforme o Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), o setor veterinário tem capacidade instalada e detém a tecnologia necessária para produzir vacinas humanas. O órgão também afirma que a indústria animal pode, facilmente, adaptar as instalações para o nível de segurança exigido.
Além disso, a matéria determina a Anvisa coloque prioridade na análise dos pedidos de autorização para essas empresas fabricarem o IFA e as vacinas contra a covid-19. Enquanto produzirem vacinas para uso humano, os laboratórios de vacina animal estarão sujeitos à fiscalização e às normas da Anvisa.
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